A Seccional goiana da OAB vai promover, nesta terça-feira (31), às 13 horas, debate sobre o tema Repercussão Geral, requisito para o recurso extraordinário criado pelas novas reformas do Código de Processo Civil. O assunto será abordado pelo secretário-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luciano Felício Fuck, e pela juíza auxiliar da mesma presidência, Thaís Ferraz. O evento, que terá a participação da diretoria da OAB-GO, será realizado na Sala de Sessões da sede administrativa da instituição.
Segundo Luciano Felício, a OAB tem contribuído fortemente para o desenvolvimento do instituto da Repercussão Geral, por isso, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, considera fundamental ouvir a opinião da advocacia sobre o assunto. "O Supremo Tribunal Federal está abrindo a discussão do tema para os profissionais que realmente lidam com a Repercussão Geral no dia-a-dia", explicou. "Queremos sugestões que possam contribuir ainda mais com a evolução da aplicação da norma", afirmou.
Luciano Felício é graduado em Direito pela Universidade Federal de Brasília (UnB) e mestre em Direito Internacional Tributário pela Universidade de Munique, na Alemanha. Thaís Ferraz é juíza federal há 15 anos.
Os advogados interessados em participar do debate devem entrar em contato com a Seccional por meio do telefone (62) 3238-2009.
