Discussões em torno do aprimoramento e da defesa da advocacia pública pautaram o primeiro encontro de presidentes das comissões e de representantes da categoria, promovido pela OAB Nacional em conjunto com a OAB São Paulo e outras seccionais no dia 9 de setembro.
Realizado na sede institucional da seccional paulista, o evento tratou de temas caros aos advogados públicos, como prerrogativas profissionais, equilíbrio federativo e honorários sucumbenciais. Entrou no debate o trabalho realizado pelo Conselho Federal nas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal, questionando o pagamento de honorários. A reunião resultou na elaboração da Carta de São Paulo, que pode ser lida na íntegra abaixo.
O evento foi organizado pela Comissão Nacional da Advocacia Pública, por meio do presidente e conselheiro federal por Goiás Marcello Terto.
“O objetivo da carta de São Paulo é reafirmar o apoio da Ordem a carreira da Advocacia Pública nas três esferas”, diz a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-GO, Priscila Bontempo, que esteve presente ao evento.
“Eu saliento o item 7 da Carta que reforça o artigo 58, X, da Lei Federal n 8.906/94 que expressamente declara a competência dos Conselhos Seccionais para fiscalizar concursos públicos, sendo que os Procuradores, em todas as esferas compreendem carreira de estado e função essencial à justiça devendo o ingresso na carreira ter garantia de isonomia e critérios mínimos de seleção compatíveis com as atribuições do cargo”, reflete.
De acordo com ela, as proposições da Carta guardam o zelo pelas prerrogativas do exercício da Advocacia Pública que não se tratam de privilégios ou favores, mas de garantias para o exercício da nobre missão de defesa do ente público e aperfeiçoamento das políticas públicas”, pontua.
Leia a Carta de São Paulo na integra
(com informação do Conselho Federal)
