A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio do seu presidente, Lúcio Flávio de Paiva, manifesta seu irrestrito apoio ao Advogado Criminalista e Conselheiro Seccional, Rodrigo Lustosa.
Referido profissional participaria de live designada para 06 de dezembro de 2020, evento que se realizaria no Egrégio Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás e que repercutiria o tema “O PROCESSO CRIMINAL E O MÉDICO”.
No entanto, a palestra foi suspensa a pedido de alguns profissionais da área da saúde, ao argumento de que o advogado patrocina a defesa de acusado (médico), que teria – em tese – assediado moral e sexualmente colegas de trabalho e pacientes.
O episódio é ofensivo ao livre exercício da advocacia e revela desconhecimento quanto a ordem constitucional vigente, no particular referente a indispensabilidade do advogado à administração da justiça (CF, art. 133). O reconhecimento de que todos os cidadãos acusados (independentemente dos fatos que se lhe atribuam) são merecedores de defesa eficiente, ampla e combativa, além de decorrer do ordenamento jurídico, é um imperativo de justiça.
Nestes termos, considerando ainda que o advogado agravado – Rodrigo Lustosa – é profissional reconhecido por sua probidade, competência e pelos bons serviços prestados a advocacia e a justiça, destacando-se, inclusive, na Defesa de profissionais da área de saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás repudia os fatos aqui consignados e reitera seu empenhado apoio ao advogado.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
