A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Tributário e de sua Procuradoria-Geral, levantou as principais dúvidas da advocacia sobre a nova forma de declaração do ITCD e publica logo abaixo um breve manual com passo a passo de como proceder, assim como elencando os principais problemas quando da entrega das declarações.
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A presidente da Comissão, Eleia Alvim, diz que a OAB-GO tem trabalhado junto aos representantes do ITCD da Secretaria de Estado da Economia de Goiás (SECON) na missão de compreender e divulgar a consolidação do novo sistema de declaração de ITCD vigente desde o início de setembro deste ano aos advogados goianos.
“Foram realizadas dezenas de reuniões com o Superintendente de Controle e Fiscalização da SECON, Marcelo Mesquita, o gerente do ITCD, Ruider Santos, também com o Delegado da DRF de Goiás, Genivaldo Nunes, sua equipe de auditores da Delegacia Regional de Goiás onde foram discutidas medidas para agilizar a declaração do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) após alterações realizadas no sistema”, afirma.
“As reuniões foram bastantes exitosas, com participação de alguns Presidentes de Subseções que tem ouvido de perto as reclamações da advocacia goiana sobre como proceder com a plataforma do ITCD e sobre a necessidade de dar celeridade aos longos períodos de espera das avaliações e processamento dos dados”, afirma a presidente da Comissão de Direito Tributário, Eleia Alvim.