A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publica edital com as normas da arguição oral pública para a escolha de seu representante no Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT). A prova oral acontece na terça-feira (7 de novembro), às 14 horas, na sede da OAB-GO, no Setor Marista, em Goiânia.
O presidente da banca examinadora, Simon Riemann Costa e Silva, diz que esta etapa vai considerar o domínio do conhecimento nas áreas de Direito Tributário e de Direito Processual Administrativo Tributário, a articulação do raciocínio, a objetividade e a clareza das respostas e o emprego adequado da linguagem.
CAT
O CAT é órgão vinculado à Secretaria da Economia, responsável pelo julgamento administrativo de autos de infração e notificação de lançamento de tributos e obrigações tributárias estaduais. É composto por 21 membros – sendo 11 do Governo do Estado e 10 de representantes dos contribuintes.
À OAB-GO é destinada uma vaga, dentre as destinadas aos contribuintes. A concorrência desta vaga foi aberta em setembro deste ano, por meio da publicação de edital.
