A Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO vai protocolizar nesta quinta-feira (15) duas ações de Embargos de Terceiro, no Fórum de Aparecida de Goiânia. Os autores das ações são as Associações de Moradores do Residencial Serra das Brisas e do Setor Belo Horizonte Sul, bairros de Aparecida.
O objetivo, conforme o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Gonçalves, é suspender o cumprimento da ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça de Aparecida de Goiânia, em setembro do ano passado, em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva, dono da área.
Segundo os moradores, os terrenos foram comprados da Construtora Gutemberg, há mais de 10 anos. Eles acusam a empresa de não repassar o dinheiro ao proprietário do terreno. No dia 3 de abril de 2006, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, que, naquela época, respondia pela 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Lino e Silva, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual.
Mais de quatro mil pessoas que vivem, há cerca de 20 anos no Residencial Serra das Brisas e no Setor Belo Horizonte Sul correm o risco de serem despejadas. As famílias se defendem com o argumento de que pagaram pelos lotes, construíram suas casas e mantêm o IPTU em dia junto à Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
