A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal, promove durante as próximas semanas eventos em alusão ao Abril Laranja, o mês de combate à crueldade animal.
Será lançado Ebook de forma gratuita, para a população ter acesso as leis de proteção aos animais do Estado, além da realização de palestras e a continuidade na Campanha “Encha meu potinho de ração”.
“Queremos incentivar na sociedade o cuidado e respeito, visto que é latente e cruel o abandono de animais que cresceu de forma abundante no período pandêmico que estamos passando”, afirma a presidente da comissão, Pauliane Mascarenhas.
De acordo com ela, a sociedade desempenha um papel fundamental, seja na fiscalização e denúncia de maus-tratos aos animais. “Isto é um crime Lei 9.605/98 art.32. Hoje contamos com uma lei mais rígida quando a crueldade é cometida contra cães e gatos, aumentando a penalidade de 2 a 5 anos e a possibilidade da prisão em flagrante e o crime é de reclusão, não mais de detenção”, ensina.
Em Goiás, há uma delegacia especializada em crimes contra o meio ambiente (DEMA), que nesse rol inclui os animais. Em caso de maus tratos, Pauliane, reforça que deve ser lavrado um boletim de ocorrência. “Qualquer pessoa pode e deve registrar o Boletim de Ocorrência se presenciar crueldade contra os animais (Cães e Gatos)”.
