O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente Henrique Tibúrcio Peña, e o conselheiro seccional Cleomar Rizzo Esselin Filho prestigiaram o almoço oferecido nesta quarta-feira (11), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, para comemorar os 45 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O evento contou com a participação do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Marcello Terto, e do presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado, Ronald Bicca.
Durante o almoço, o governador Alcides Rodrigues determinou a realização do 12º concurso da Procuradoria-Geral do Estado para provimento de 10 vagas de procuradores que irão atuar no interior. O edital deve ser publicado na semana que vem. A previsão é de que as inscrições sejam abertas no próximo dia 23 e a primeira etapa seja realizada no dia 17 de janeiro.
Também foram assinados atos instituindo o 11 de novembro como Dia do Procurador do Estado de Goiás e, um segundo, definindo o regime de subsídio para a categoria (R$ 8.641,98 para a primeira categoria; R$ 7.777,78 para a segunda e R$ 7 mil para a terceira categoria). O governador prometeu também começar a construir a sede própria da Procuradoria.
O presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, destaca o papel da PGE na administração da justiça e da advocacia pública. "São os defensores da cidadania e do bem-estar do povo", ressalta. As competências da PGE estão previstas na Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006. Entre suas atribuições, estão o dever de promover a cobrança da dívida ativa estadual, a ação civil pública, a prestação de assessoramento jurídico aos entes da administração direta e indireta do Estado, além de garantir a assistência jurídica aos necessitados.
