A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente Rafael Lara Martins, pela secretária-geral Talita Hayasaki e pelo diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr., entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, um ofício solicitando a apuração de um suposto conflito de preferência das modalidades virtual e presencial nas sustentações orais do TJ-GO.
O presidente da OAB-GO informou que a diretoria da entidade recebeu manifestações da advocacia indicando que o Tribunal vem dando prioridade às pautas que tramitam em segredo de justiça e são realizadas virtualmente.
No entanto, o artigo 2º da Resolução nº 253, de fevereiro de 2024, estabelece que terão prioridade as advogadas e os advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade presencial em relação àqueles que escolherem fazê-la por videoconferência.
“Sustentações orais presenciais devem prevalecer sobre as de videoconferência, mesmo que envolvam informações sigilosas. O diálogo institucional é fundamental para encontrarmos uma solução que promova uma melhor prestação e organização judicial”, ressaltou Rafael Lara Martins.
Talita Hayasaki enfatizou que a OAB-GO solicitou que as pautas de audiência sigam a normatização vigente e que os processos em segredo de justiça sejam realizados após aqueles que correm pelo rito ordinário, evitando assim conflitos nas preferências do TJGO.
Também presente, Eduardo Cardoso frisou que “o objetivo é resolver uma questão que está prejudicando a advocacia e o diálogo com o Tribunal é sempre o melhor caminho para isso”.
O presidente Carlos Alberto França destacou que a medida será apurada. “Recebemos essa demanda com muita boa vontade. O TJ tem enorme consideração pelas demandas da advocacia goiana. Vamos resolvê-la”, afirmou.
