O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, protocolou, na quinta-feira (9), pedido ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que seja paralisada a expansão da implantação do Processo Judicial Digital (Projudi). Além da suspensão, a OAB-GO quer que, onde já tiver sido instalado o sistema, o tribunal volte a aceitar a apresentação de documentos por meio físico. Os advogados que atuam no Judiciário goiano reclamam constantemente que o Projudi não funciona a contento, o que acarreta atrasos e perda de prazos.
Os prejuízos não se restringem aos profissionais do Direito, estendem-se à toda a sociedade, uma vez que atrapalham o andamento dos processos, que envolvem ambas as partes. “Tomamos esta medidas tendo em vista diversas e recorrentes reclamações em relação ao funcionamento do novo sistema, que acabou por tornar impraticável o exercício das atividades dos advogados goianos”, diz o presidente da OAB-GO. Ele ressalta que a instituição empreende novo esforço na busca de uma solução de viabilidade técnica junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.
Tibúrcio ressalta que as situações configuram desrespeito à Lei 8.906/94 e ferem prerrogativas profissionais dos advogados. “Tudo isso acarreta prejuízos ao desempenho da profissão advocatícia, bem como confrontam com as regras processuais e, consequentemente, trazem prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao jurisdicionado”, aponta.
