O vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, se reuniu nesta quarta-feira (2) com a diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para cobrar a efetivação do Juizado Especial do Torcedor. Em resposta, o presidente do TJ-GO, Ney Teles de Paula, afirmou que deve submeter à apreciação da Corte Especial o ato que regulamenta e delimita as competências do Juizado.
O Juizado do Torcedor cumpre a função de inibir a atuação criminosa durante os espetáculos esportivos e procura garantir o cumprimento dos deveres e os direitos dos torcedores. "O Juizado do Torcedor já tem funcionado de forma satisfatória durante eventos esportivos. O único problema é que ainda não foi devidamente estruturado", afirma Sebastião Macalé.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Adalberto Grecco, também esteve na reunião e afirmou o TJ-GO manifestou receptividade à reivindicação. "O ato formal de estruturação do Juizado Especial do Torcedor deve ser feito em cerca de um mês e quem ganha com isso é a população", diz.
"Claro que a segurança deve ser trabalhada e é algo que está em evidência, mas se existem problemas na estrutura do estádio, problemas com os vendedores ambulantes que muitas das vezes praticam preços abusivos, a entrada de menores desacompanhados, problemas com cambistas, o juizado também deve intervir", observa Grecco.
Criação
Em 2012, a OAB-GO, Ministério dos Esportes, MP-GO e Federação Goiana de Futebol (FGF) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Ministério envie para Goiás todo material necessário para a implantação do cadastramento biométrico de todos os torcedores. A criação do Juizado do Torcedor é parte do acordo e foi implantado em outubro de 2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
