De 15 a 26 deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar o mutirão carcerário em Goiás, a fim de analisar os processos de todos os presos condenados e provisórios do Estado, da capital e no interior, além daqueles que tramitam nas Varas da Infância e da Adolescência. Com isso, espera-se sanar eventuais irregularidades e garantir a dignidade dos detentos e adolescentes em conflito com a lei, assim como o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (4), na Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, o presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, manifestou, aos coordenadores regionais do mutirão carcerário que será realizado no estado, juízes-corregedores Carlos Magno Rocha da Silva e Gerson Santana Cintra, a disponibilidade da instituição em contribuir com a ação.
"Por meio das suas comissões de Direitos Humanos e da Advocacia Jovem, a Seccional vai reunir advogados voluntários em todas as subseções da OAB-GO. Além disso, disponibilizaremos todos os recursos necessários para a atuação desses profissionais", informou. "A advocacia está disposta a contribuir com essa relevante iniciativa", afirmou ao ressaltar que a situação do advogado constituído pelos presos será preservada. Nesse sentido, o juiz-corregedor Carlos Magno expôs a importância da presença do engajamento da Seccional. "Como Goiás ainda não tem Defensoria Pública, a participação da OAB-GO é fundamental para o êxito dessa ação", ressaltou.
"Como o advogado é essencial à administração da Justiça, neste caso do mutirão, toda medida que vise beneficiar o encarcerado será promovida pelo advogado", ressaltou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, Paulo Gonçalves, que esteve no encontro. "O profissional vai analisar os processos e, constatando qualquer irregularidade, vai solicitar as medidas cabíveis", explicou.
A vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Ludmila Torres, destacou a importância da contribuição da advocacia jovem nesse trabalho social. "São muitas cidades e muitos processos em cada uma delas, por isso, precisamos da maciça participação da advocacia jovem, que perfaz grande parte dos inscritos na Seccional", ponderou.
Na ocasião, ficou definido que a Seccional, além de reunir advogados voluntários, vai organizá-los para a realização dos trabalhos, com a ajuda da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) e da Procuradoria da Assistência Judiciária (PAJ). A Polícia Militar ficará por conta da segurança durante os mutirões, bem como do transporte de detentos, quando for necessário realizar alguma transferência. A Susepe vai ainda orientar os diretores dos estabelecimentos prisionais a levantar a situação dos presos, providenciando certidões carcerárias e de antecedentes criminais.
Também participaram da reunião os integrantes da Comissão de Direitos Humanos Alexandre Prudente Marques, Edson Tadashi Sumida e Gildeneide dos Passos Freire. Estiveram presentes ainda o coordenador de Goiânia do mutirão carcerário, juiz Wilson da Silva Dias; o gerente de assistência jurídica da Susepe, Estevão Pereira da Costa; o subcomandante da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Raimundo Nonato Araújo Sobrinho; o diretor do Presídio Militar, major Marcos Rufino de Farias; além de representantes do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da Assistência Judiciária.
Dados
Na próxima segunda-feira (8), o coordenador nacional do mutirão, juiz auxiliar da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos, vai se reunir com a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, para definir o cronograma de trabalho do mutirão no Estado.
Inicialmente, o mutirão os municípios localizados no entorno de Brasília. A previsão é de que na primeira etapa de trabalho (de 15 a 26 de junho) sejam contempladas as comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Novo Gama. Posteriormente, os trabalhos serão estendidos à capital e demais municípios. A população carcerária dessa região abrange cerca de 1550 presos, segundo informações do juiz-corregedor Carlos Magno.
