A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), participou, na última sexta-feira (21), do seminário ‘Aspectos Teóricos e Práticos do Acolhimento em Família Acolhedora’, promovido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O evento foi realizado na sede do órgão, em Goiânia.
Com apoio institucional tanto da OAB-GO quanto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o evento, em formato híbrido, teve por objetivo qualificar membras e membros do MP, de órgãos que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente, assim como a comunidade em geral, trazendo para debate o serviço de acolhimento em família acolhedora.
Rede de proteção
A presidente da CDCA, Roberta Muniz, afirmou que a ampliação do Serviço Família Acolhedora em Goiás e no Brasil requer o apoio do Judiciário e do Sistema de Justiça, bem como os esforços dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e o fortalecimento da rede de proteção. “É essencial mobilizar e sensibilizar as famílias para que se candidatem a esta nobre tarefa de acolhimento, que impactará positivamente a vida de crianças e adolescentes em momentos delicados”, disse.
Segundo ela, a OAB-GO tem sido uma grande entusiasta da implementação do Serviço Família Acolhedora, participando efetivamente das ações promovidas pelos entes da Rede de Proteção nos últimos anos. “A partir de agosto, a OAB-GO planeja capacitar a advocacia do interior do Estado, começando pela subseção de Aparecida de Goiânia, que recebeu o projeto piloto do ‘Programa Família Acolhedora’, coordenado pelo Governo Estadual”, adiantou.
A presidente também parabenizou a iniciativa do Ministério Público em promover o Seminário, que trouxe elucidações, debates dos palestrantes e testemunhos das experiências das famílias acolhedoras do Distrito Federal, onde o serviço já é plenamente executado. “O evento motivou a todos a buscar uma melhor coordenação institucional e a divulgar o serviço de acolhimento familiar para a sociedade goiana”, concluiu.
Serviço Família Acolhedora
Roberta Muniz explica que, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforçado pelo Pacto Nacional da Primeira Infância, o Serviço Família Acolhedora é preferencial uma vez que garante um tratamento individualizado a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade mais satisfatória do que os serviços de acolhimento institucional podem prover. No entanto, a falta de informação, conhecimento e mobilização ainda são os maiores entraves para que tais serviços de acolhimento familiar sejam implantados nos municípios brasileiros.
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), das mais de 32 mil crianças acolhidas no país, apenas 1.680 estão em famílias acolhedoras, o que representa apenas 5,3% dos acolhidos. “Nos últimos tempos, tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto entidades como a Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora e o Comitê Goiano pelo Pacto da 1ª Infância têm incentivado a criação dos serviços de acolhimento familiar, porque a medida traz benefícios para os acolhidos e para toda a sociedade”, explica a presidente.
“Para que possamos avançar na execução deste serviço é indispensável a desmistificação do que venha a ser o Serviço Família Acolhedora e a desconstrução de mitos. É indispensável momentos como este em que se propõe não somente à divulgação do serviço à sociedade como também elucidação do serviço e capacitação de todos os entes que compõem o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes”, finalizou.
