Nesta segunda-feira (18), o conselheiro federal Miguel Ângelo Cançado representará a OAB-GO na sessão plenária do Conselho Federal da OAB em que será promovida homenagem a advogados ofendidos em suas prerrogativas profissionais. A advogada goiana Tania Morato Costa está entre os homenageados.
Morato teve suas prerrogativas desrespeitadas por conduta de um magistrado, que, repetidas vezes, ofendeu o Estatuto da Advocacia e da OAB com tratamento descortês; ações de perseguição contra a advogada e contra clientes; palavras agressivas e de baixo calão nas sentenças por ele proferidas em processos em que a advogada é parte.
O Conselho Seccional, à época, no ano de 2012, após apuração dos fatos, decidiu publicar nota de desagravo em favor da advogada. A OAB-GO também recorreu à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando apuração dos fatos narrados por Morato.
"A postura do magistrado atinge, além da advogada Tania Morato e seu constituinte, toda advocacia e também o povo brasileiro", afirmou o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Pelas ofensas a Tania Morato e a outros advogados, o juiz Joseli Luiz da Silva foi punido em julho deste ano pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em representação ingressada pela OAB-GO.
Caso
No ano de 2010, a advogada Tania Morato Costa solicitou apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da instituição em sua defesa face ao comportamento abusivo e inaceitável do juiz Joseli Luiz da Silva.
Na oportunidade em que oficializou requerimento na OAB-GO Tania Morato apresentou vasto acervo documental complementar ao pedido de providências perante a CDP, por meio da qual narra, de forma detalhada, uma série de atitudes do magistrado acima mencionado, entre as quais merecem destaque as seguintes: tratamento ofensivo e descortês à Advogada; recusa de atendê-la; histórico de emprego de linguagem inadequada e palavreado chulo e ofensivo; sequência de sentenças extintivas dos processos patrocinados pela advogada; perseguição e ausência de reconhecimento de suspeição dos Requeridos para com a mesma; ajuizamento de ação indenizatória em face de Tania Morato; utilização de expressões como ‘infratores’, ‘capiaus’ a constituintes, além das expressões ‘faz se quiser se não quiser extingo o processo’, ‘prova cabal de plena ignorância das ciências jurídicas’, ‘desequilibrada’, ‘comportamento tresloucado e temerário’, e ameaça por meio de pré-julgamento de penhora online de ofício e antes de recebido eventual recurso, entre outras.
Na época, Morato manifestou sua preocupação com a conduta do juiz e agradeceu o apoio da OAB-GO e dos colegas advogados. "Entendo que o juiz está ali para julgar o processo, não o profissional que está diante dele. Agradeço o apoio incondicional que recebi da Ordem, além de cartas, bilhetes e telefonemas dos meus colegas. Fico muitíssimo grata ao presidente Tibúrcio, que me deu apoio muito grande", afirmou.
O presidente Henrique Tibúrcio destacou a ousadia e coragem de Tânia Morato. "O juiz que desrespeita as prerrogativas de um advogado se acha acima da Justiça e a OAB-GO jamais vai coadunar com esse tipo de conduta. Parabenizo o exemplo de nossa colega e volto a dizer que o primeiro defensor de suas prerrogativas é o próprio advogado, que pode sempre contar com o apoio da Ordem", afirmou.
Após representação da OAB-GO, Corte Especial do TJGO pune juiz, confira a matéria completa aqui
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
