A presidente da Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Renata Abalém, é uma das participantes do evento online “Acesso Pleno à Justiça: OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”, parte de uma série de lives realizada no âmbito de campanha nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) pela defesa dos direitos do consumidor. O debate será transmitido nesta quarta-feira (9 de junho) pelo canal no Youtube do CFOAB a partir das 19h.
O evento reúne também presidentes das comissões do Direito do Consumidor das outras seccionais da região Centro-Oeste e faz parte dos cinco encontros previstos, um em cada região do país, para debater as limitações do acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição da pretensão resistida.
A campanha nacional foi lançada no dia 31 de maio e aborda as ameaças ao pleno acesso à Justiça pelos consumidores. O objetivo da iniciativa é contestar a exigência abusiva de que consumidores têm de formular reclamação nos canais de atendimento de fornecedores de produtos e serviços como requisito para recebimento da petição inicial em ações judiciais relacionadas a direito do consumidor.
