A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) integra os debates para a pactuação do Termo de Cooperação que propõe a implementação de linguagem simples e inclusiva no âmbito do Poder Judiciário em Goiás. A iniciativa busca fortalecer o acesso à justiça e melhorar a compreensão dos documentos e atos oriundos de atividades administrativas e de juízes, por meio de uma linguagem mais acessível, sem prejuízo na qualidade dos textos.
Na manhã desta segunda-feira (04/07), o conselheiro da seccional e vice-presidente executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Carlos André, participou da reunião sobre a proposta de pactuação do termo. “A importância da linguagem simples para o exercício pleno da cidadania é inquestionável. Se o cidadão não entender as petições dos advogados e as decisões judiciais, não há efetivo exercício da cidadania”, pondera.
Carlos André explica ainda que “a linguagem simples, que compreende a lógica de textos corretos, concisos, claros e coerentes, traz um novo conceito para o exercício da advocacia e da justiça. A liderança da OAB, do TJ e de outros atores nesse processo é a prova de que estamos no caminho certo. Parabéns ao presidente Rafael Lara e a todo conselho pela preocupação. Representar a OAB neste processo é uma honra”, celebra.
A proposta do pacto apresentada pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Sirlei Martins da Costa, foi acolhida pelo presidente e desembargador do TJ-GO, Carlos Alberto França. No despacho, o magistrado determina que as providências necessárias sejam conduzidas pela Juíza Auxiliar.
“O presente procedimento representa o interesse desta gestão do Tribunal de Justiça no sentido de implementar uma linguagem simples, conferindo ao indivíduo o direito de entender e participar de formação da justiça sem afastar a profundidade de seu conteúdo”, prevê o presidente e desembargador do TJ-GO.
Grupo de estudos
Além da proposta de aplicação de linguagem simples, é proposto ainda a formação de grupos de estudo para análise dos principais desafios para a implementação da linguagem mais acessível.
Coordenador do Comitê de Acesso à Justiça, o juiz de Direito, Eduardo Perez, falou da simplificação de atos com modelos já produzidos através do projeto da linguagem clara e objetiva.
Ao final da reunião, após todos os membros do sistema de Justiça demonstraram interesse no projeto, ficou definido que depois de estudo da minuta proposta, será tratada da data para assinatura.
Além da Seccional Goiana, fazem parte ainda do Termo de Cooperação o Tribunal de Justiça, Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral de Goiás.
(Com informações da Comunicação Social do TJGO)
