A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-GO) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para debater o programa Família Acolhedora, na manhã desta quarta-feira (29/06).
Por meio da Comissão da Criança e do Adolescente da Alego, em parceria com a gerência de Proteção Social de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia (Seds), a reunião pública tratou do programa Família Acolhedora previsto no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a presidente da CDCA, Roberta Muniz, o “acolhimento familiar é a alternativa mais humanizada para o acolhimento de uma criança ou adolescente em situação de risco. O sentido da família é fundamental para o desenvolvimento do individuo”, explica a representante da Seccional Goiana.
Programa Família Acolhedora
O programa Família Acolhedora é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que estão afastados, temporariamente, de suas famílias por razões de ameaça ou violação de direitos. Dentre as modalidades de acolhimento, a Família Acolhedora é prioritária, pois é considerada por especialistas como uma experiência capaz de oferecer afeto e proteção individualizados.
Roberta Muniz defende ainda que uma instituição não é a forma mais ideal “já que nós não fomos gerados para estarmos entre quatro paredes, estando confinados. De fato essas crianças precisam da família como referência para que possam entender a dinâmica da vida”, explicou presidente da CDCA.
Ao falar das ações práticas, a presidente da CDCA concluiu que “não é apenas pegar a criança e colocá-la em uma família. Esse projeto tem começo, meio e fim. É acompanhado por uma equipe multidisciplinar e tem protocolos a seguir”, prevê Roberta Muniz.
