A OAB-GO vai participar nesta quarta-feira (15), às 14 horas, em Brasília do ato público “Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”. O evento será realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reúne representantes da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Legislativo, Executivo, além de integrantes de associações classistas, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais.
"É preciso sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional da necessidade de fortalecer Estados e municípios, que vêm sendo estrangulados pela imensa dívida com a União", afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. Ele explica que o engajamento da Ordem nessa pauta é motivada pelo grande interesse público de re-equilibrar as contas públicas.
"Ainda que a discussão do pacto federativo possa parecer um bicho de sete cabeças, tem como fundamento uma realidade que salta aos olhos de todo cidadão. As dívidas de Estados e municípios resultam nas filas em postos de saúde, escolas sucateadas e falta de segurança nos bairros. É isso que estamos discutindo", explica o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, que vai representar a seccional goiana no ato público.
Recursos
O objetivo do evento é debater o problema da dívida dos Estados e municípios para com a União, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.
Sabe-se, atualmente, que o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Esse critério é considerado ultrapassado, uma vez que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos 15 anos, quando o Governo Federal praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos Estados com a União era de R$ 121 bilhões. Desde então, até 2011 os Estados já pagaram R$ 165 bilhões e, mesmo assim, em dezembro de 2012, o saldo devedor chegava a R$ 369 bilhões.
Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (6% ao ano ou até menos), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012. Isto mostra que o dano financeiro imposto pela Lei 9.496/97 aos Estados (semelhante às MP 2.022 e 2.118 aplicadas aos Municípios) deve ser reparado, pois coloca em xeque o respeito ao Federalismo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
