A secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Fernanda Terra, prestigiou na manhã desta sexta-feira (25/3), a cerimônia de Assinatura do Termo de Fluxo de Atendimento de Adolescente em Flagrante de Ato infracional ou em Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão (MBA), da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
O novo Termo detalha como deve ser realizado o atendimento desde o recebimento da demanda até o encaminhamento. As atribuições foram divididas entre diversos órgãos e entidades: Central de Flagrantes e DEPAI; Ministério Público – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Defensoria Pública; Poder Judiciário – Juizado da Infância e da Juventude; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás; Central de Vagas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social; Secretarias de Saúde Municipal e Estadual; Secretarias de Educação (Municipal e Estadual); e Conselho Tutelar.
Na oportunidade, Fernanda Terra parabenizou a iniciativa na pessoa da Juíza de Direito e coordenadora adjunta da Infância e Juventude do TJ-GO, Célia Regina Lara. ‘’Sinto-me honrada em fazer parte deste momento de assinatura do Termo de Fluxo de Atendimento. A OAB-GO está comprometida em caminhar ao lado do Tribunal de Justiça na defesa desta pauta. Sabemos que as crianças e adolescentes representam o futuro, e o nosso compromisso é protegê-los de forma humana e digna perante a Lei’’, disse.
