O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, participou, representando a OAB, da Assembleia de Fundação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de Goiás – Conseg, realizada na noite desta quinta-feira (13 de fevereiro), no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO).
Na solenidade, estiveram representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades comunitárias, sociedades civis organizadas, e agentes de segurança do Estado.
O Conseg, entidade civil, privada e sem fins lucrativos, é uma entidade criada para auxiliar o sistema de segurança pública, na solução de problemas relacionados com a violência, a criminalidade, e a defesa social da população, possuindo a finalidade de atuar, prioritariamente, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e também em interface com outros órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal responsáveis pela prestação de serviços buscando soluções integradas que visem melhorar a qualidade de vida da comunidade, na forma da Portaria n. 1.824/2014 – SSP.
Atualmente, dos 66 Consegs existentes no município de Goiânia, 52 estão ativos nas regiões oeste, sudoeste, noroeste, central, sul, leste e norte.
A OAB-GO, juntamente com a Delegacia Regional da Polícia Civil, Comando Regional da Polícia Militar de Goiânia, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, e representantes de entidades de governo responsáveis pela execução de políticas pública s na Capital, compõe o Conselho Técnico do Conseg, sendo um dos seus principais colaboradores.
Na sua fala, Roberto Serra destacou que, de acordo com a Constituição Federal, além de ser um dever do Estado, a segurança pública é de responsabilidade de todos. Diante disso, “a segurança pública conta, não somente com agentes públicos, mas com todos os cidadãos para que se concretize satisfatoriamente”. “Daí a importância dessas comunidades para a sociedade, pois contribuem para aproximação do diálogo dos agentes públicos com a sociedade, e colaboram no desenvolvimento de políticas voltadas para segurança pública.”
