Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS), Juscimar Ribeiro, participou da última reunião do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (FOCCO-GO) em 2020, realizada por videoconferência, nesta sexta-feira (18/12).
O encontro teve como pauta a apresentação do professor e procurador do estado do Paraná Fernando Mânica sobre o Portal das OSs (www.portaldasos.com.br). Segundo Mânica, que é doutor em Direito do Estado pela USP e coordenador científico do portal, o portal objetiva facilitar o acesso a informações e colaborar com a compreensão teórica e prática do modelo de gestão por Organizações Sociais e busca aumentar a publicidade e transparência do modelo, por meio da reunião e sistematização de informações públicas acerca de todos os Contratos de Gestão firmados por Organizações Sociais nos três níveis federativos.
Juscimar formulou o convite e coordenou a apresentação. Ele destaca que a OAB acompanha a implementação e analisa os aspectos jurídicos da implantação do modelo de Gestão por Organizações Sociais em assunção de atividades públicas através dos Contratos de Gestão, e buscou apresentar a ferramenta apresentada para os demais integrantes do Fórum, visando à integração dos órgãos e aprimoramento do modelo de Gestão.
Também compareceram à reunião representantes do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual.
