O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, já confirmou presença na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada às 9 horas do próximo dia 6. O movimento é em repúdio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, que ficou conhecida como PEC do Calote, e que altera as regras para pagamento dos precatórios. A marcha sairá da sede do Conselho Federal da OAB com destino ao Congresso Nacional para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto contra a aprovação da PEC.
"Com esta aprovação, o cidadão perde as esperanças de receber do Estado o que tem direito", alerta Miguel Cançado. "O não-pagamento de precatórios é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e representa um desprestígio das instituições". Para o presidente da Seccional goiana, o governo não se mostra coerente já que, na hora de cobrar os impostos, é eficaz, mas não faz o mesmo quando é a vez do Estado pagar o que deve.
