A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou por meio de sua Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP) nesta quarta-feira (09), ao lado do Governador Ronaldo Caiado e de autoridades do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, da inauguração de 1.600 novas vagas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A expansão inclui 800 vagas na Casa de Prisão Provisória e outras 800 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
O presidente da CEDEP, Matheus Moreira ressaltou que com a criação das novas vagas, espera-se reduzir significativamente esses problemas, permitindo que mais apenados cumpram suas penas próximos de suas famílias.
Essa ampliação representa um avanço significativo para o sistema penitenciário goiano, trazendo melhores condições aos apenados, que agora poderão cumprir suas penas em um ambiente mais adequado e digno. A criação dessas novas vagas visa contribuir para o processo de ressocialização, um dos princípios fundamentais da Lei de Execução Penal.
Antes da inauguração, o sistema prisional de Goiás enfrentava um déficit de mais de 200% nas vagas disponíveis, o que resultava na transferência de muitos apenados com laços familiares no estado para outras unidades federativas. Essa situação, decorrente da aplicação do artigo 65 da Lei de Execução Penal, obrigava os apenados a cumprir suas penas no local onde a sentença foi proferida, mesmo quando o delito havia ocorrido em outro estado. Esse cenário gerava separação de presos de suas famílias, comprometendo o processo de ressocialização previsto na legislação.
“A medida está alinhada com os objetivos da Lei de Execução Penal, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente na gestão do sistema penitenciário, uma luta contínua da advocacia goiana”, declarou o presidente.
