A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) parabeniza os escolhidos pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), para serem os novos desembargadores oriundos do Quinto Constitucional da Advocacia, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A decisão com os nomes de Juliana Pereira Diniz Prudente (12ª vaga), Breno Boss Cachapuz Caiado (13ª vaga) e Alexandre Moarais Kafuri (16ª vaga), foi divulgada na tarde desta segunda-feira (05 de junho).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, comentou a decisão. ”Os escolhidos, além de cumprirem as exigências jurídicas e especificas do cargo, comprovaram um histórico profissional exitoso e meritocrático. De agora em diante, expectamos que mantenham o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com as garantias individuais e as prerrogativas da advocacia”, disse.
O quinto constitucional é um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.
Confira abaixo o currículo dos nomeados:
Juliana Pereira Diniz Prudente
Processo
Em cumprimento ao seu papel constitucional e garantindo a lisura do pleito, o Conselho Seccional da OAB-GO elegeu, no dia 19 de maio, os 18 nomes componentes das três listas sêxtuplas que disputaram as vagas destinadas à advocacia para ocupar cargos de desembargador no TJGO. No dia 22 de maio, o presidente Rafael Lara entregou as listas ao TJGO.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, entregou, no final da manhã desta segunda-feira, ao governador Ronaldo Caiado, as três listas tríplices para os cargos de desembargadora e desembargador nas vagas provenientes do quinto constitucional destinadas à advocacia.
Por fim, coube ao governador do Estado, escolher os nomes dos novos desembargadores a ocupar as três vagas destinadas à advocacia.