A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, atendendo requerimento da Justiça Federal em Goiás, orienta a advocacia sobre o peticionamento de resposta a expediente no sistema PJE.
É necessário que o profissional realize a marcação da caixa de seleção indicada (veja na foto), antes de preencher o tipo de documento e realize os demais procedimentos. Essa ação evita o lançamento automático da movimentação processual de decurso de prazo de forma indevida, em prejuízo da parte representada.
Somente com essa marcação feita o sistema registra que o expediente foi respondido. Caso contrário, o órgão processante não recebe a informação de que a intimação foi respondida.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), Ana Carollina Ribeiro, reforça que, seguir esse procedimento, “pode resultar numa maior celeridade no trâmite processual, evitando que o processo fique parado até que o prazo para manifestação seja escoado”.
Ainda, conforme o requerimento, a OAB-GO sugere à advocacia seguir o regramento disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estabelece a indicação, na petição inicial, de e-mail da parte, do próprio advogado ou do escritório, de modo a receber as devidas comunicações que o processo porventura exija. “Essa orientação visa também dar mais celeridade ao processo nesse período de pandemia”, destaca Ana Carollina.
