A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) oficiou o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende,nesta quarta-feira (18 de março) solicitando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito do Estado e do Município até 31 de março de 2020.
Nos ofícios, assinados pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, e pelo conselheiro seccional Juscimar Ribeiro, justifica-se a pandemia do COVID-19 e a política pública de isolamento de grupos de risco. “Nesse sentido, a suspensão de prazo sprocessuais administrativos será apenas mais uma das medidas, dentre as já tomadas, para garantir a saúde dos goianos e a contenção da proliferação da doença.”
