A OAB-GO concede, a partir desta terça-feira (11), descontos sobre juros e multas e parcelamento de débitos para advogados que estão com anuidades em aberto.
Para negociação de anuidades em atraso de exercícios anteriores a 2012, será concedido desconto sobre juros e multa. Nos pagamentos à vista, o desconto será de 80%. Já nos pagamentos parcelados mediantes cheques pré-datados, o desconto será de 50%. Para a anuidade relativa ao exercício de 2012 o parcelamento está autorizado, mas não haverá desconto sobre juros e multa.
O débito da anuidade de 2012 e/ou suas parcelas em atraso poderá ser parcelado, sendo que a primeira parcela da negociação deverá ser paga à vista e corresponder a 50% do saldo remanescente da anuidade a ser paga no exercício.
Estas condições observam as disposições do Art. 12, inciso VII, e Art. 13 do Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da OAB. Desta forma, os advogados devem quitar seus débitos e regularizar sua situação financeira até o dia 23 de outubro para que estejam aptos a votar nas eleições deste ano dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
