O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, se manifestou contrário à determinação da Justiça Federal que extinguiu o curso de Direito voltado exclusivamente para assentados ou familiares beneficiados pela reforma agrária. A decisão, da 9ª Vara Federal em Goiânia, veio depois de uma ação do Ministério Público Federal em Goiás, que questionou a criação do curso. Os procuradores consideraram que a Universidade Federal de Goiás (UFG), que ministra o curso, fere os princípios da igualdade, da legalidade, da isonomia e da razoabilidade, ao promover as aulas exclusivamente para uma determinada parte da população.
Miguel Cançado lembrou que, quando se discutiu a implantação do curso, foi feito um amplo debate. "E a OAB-GO foi favorável pela sua importância social", lembrou. Para o presidente, a graduação em Direito para os assentados merecia ser preservada, pelo menos até a formação da primeira turma que lá está.
