O Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios, lançado no dia 21 de agosto, surgiu da necessidade observada pela diretoria da OAB ao acolher diversas reclamações de advogados que receberam honorários de valor irrisório diante do serviço prestado. A campanha é nacional e a OAB-GO é um dos braços dessa luta dos advogados. Durante o evento de lançamento, o presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, e o vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, apresentaram o selo do movimento, para que cada advogado o coloque em suas petições.
De acordo com o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados da OAB-GO, Alexandre Prudente, o objetivo da campanha é valorizar o trabalho feito pelo advogado, que em algumas vezes não tem sido remunerado com dignidade. “Temos que mostrar à sociedade que nossa profissão deve ser respeitada e os honorários fazem parte disso. Porém, a campanha só terá sucesso se a classe se unir e participar ativamente junto à Ordem”, afirmou.
Prudente explica que objetivo da aplicação do selo é fazer com que os magistrados saibam que a classe está unida na defesa da remuneração advocatícia justa. (Clique aqui para fazer o download do selo)
Suporte
Os advogados com problemas no recebimento de honorários que procuram a OAB-GO já recebiam apoio da instituição antes mesmo do lançamento da campanha. Um exemplo é a advogada Maria das Graças Mendes do Nascimento, da Subseção de Cristalina, que atuou em ação contra um banco e teve os honorários de sucumbência determinados em 10%. No entanto, Maria das Graças acreditava que o porcentual deveria ser de 15% a 20%, visto que o processo foi complexo e demandou três anos de trabalho.
Henrique Tibúrcio se dispôs a fazer sustentação oral no recurso que ela interpôs no Tribunal de Justiça de Goiás, mas não chegou a ser necessário. "Com o apoio da Ordem, temos mais ânimo para advogar e lutar por nossos direitos. Estou muito satisfeita com o trabalho do presidente da OAB-GO”, afirma a advogada.
Maria das Graças acredita que existe urgência na mudança de atitude dos juízes em relação aos honorários dos advogados. “É preciso levar em consideração a complexidade do caso e o desempenho do profissional. Os magistrados estão deixando o valor sempre no mínimo, não é justo”, diz.
Participação
Cláudio Lamachia convocou a advocacia a aderir ao movimento. "Queremos que cada um dos 800 mil advogados brasileiros coloque o selo da campanha em suas petições", afirmou.
Alexandre Prudente recomenda, ainda, que em todos os casos em que sejam arbitrados honorários sucumbenciais aviltantes, o advogado deve recorrer da decisão e solicitar o suporte da OAB-GO. "Estamos estruturados para orientar, intervir como assistente no processo e, se for o caso, até fazer sustentação oral quando cabível", afirmou.
O contato da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados é [email protected]. Para saber mais sobre o Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
