O dia 10 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esta foi uma maneira de estabelecer direitos inerentes a todos os indivíduos, não importando raça, cor, sexo, religião ou nacionalidade.
O documento, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, foi entendido, em grande parte, como uma resposta da comunidade internacional aos horrores da II Guerra Mundial, ocorrida entre os anos de 1939 a 1945.
Os 30 artigos da DUDH incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Mônica Araújo, a declaração foi um marco histórico que consagrou a equidade entre as pessoas. “É uma data importante que merece ser lembrada não só no dia 10 de dezembro, mas todos os dias do ano, na busca incessante da dignidade de cada ser humano”, destaca Mônica.
A presidente ressalta ainda que a DUDH está fundamentada sob a tutela de três valores fundamentais em matéria de Direitos Humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. “Princípios que à luz do Direito se referem a mais elevada hierarquia do ordenamento jurídico”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
