A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito do Consumidor (CDC) e Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo (CEDEC), realizou nesta quinta-feira (28) um guia prático e acessível que reúne informações fundamentais para orientar a sociedade sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
Acesse a cartilha na íntegra (clique aqui)
Com temas que abrangem desde os direitos básicos do consumidor até questões específicas como planos de saúde, direito imobiliário, transporte aéreo, prevenção de golpes e superendividamento, a cartilha tem como propósito contribuir para o fortalecimento da cidadania e promover a harmonia nas relações entre consumidores e fornecedores.
O material foi idealizado com foco em educação e conscientização, apresentando conteúdos que auxiliam na resolução de conflitos, bem como na prevenção de situações que podem gerar prejuízos ou comprometer direitos.
Educação para o consumo consciente
Para o presidente da CDC, Gediael José de Almeida, a iniciativa destaca o papel da Ordem como defensora da cidadania. “A cartilha busca ampliar o acesso à informação qualificada, permitindo que os consumidores conheçam e exerçam seus direitos de maneira plena. Além disso, é uma ferramenta que orienta fornecedores a atuarem com mais transparência e responsabilidade, fortalecendo relações éticas e equilibradas no mercado de consumo”, disse.
Já para o presidente da CEDEC, Alex Augusto Vaz, as relações de consumo enfrentam desafios constantes, intensificados pelo avanço tecnológico e pela transformação digital que permeia as esferas sociais e econômicas. “Abordamos os temas de forma acessível, com dicas e sugestões, para bem informar, difundir e educar os consumidores sobre seus direitos e deveres, contribuindo para a melhoria do mercado de consumo”, explicou.
Temas da atualidade
A cartilha aborda temas de grande relevância para a atualidade, como:
– Prevenção de golpes: dicas para evitar fraudes, especialmente em ambientes digitais;
– Superendividamento: orientações para renegociação de dívidas e reorganização financeira;
– Direito aéreo: esclarecimentos sobre atrasos, cancelamentos e indenizações;
– Planos de saúde: explicações sobre contratos e cobertura de procedimentos;
– Direito imobiliário: informações sobre prazos, garantias e entregas de imóveis.
De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a cartilha também é uma aliada dos advogados e das advogadas, pois oferece “orientações e soluções atualizadas para a defesa dos direitos do consumidor”. “É uma ferramenta que protege e amplia a consciência de todos sobre seus direitos”, destacou.
