A OAB-GO considera lamentável a situação do sistema penitenciário do município de Planaltina de Goiás, que levou o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais a determinar a soltura de Fernando Barbosa de Brito 40 dias após ter sido preso em flagrante por praticar crimes de estupro e homicídio.
O caso expõe a situação caótica em que se encontra o sistema prisional do País e de Goiás em particular, que tem déficit de 4 mil vagas. A soltura de um suspeito de cometer crimes bárbaros é grave, assim como a superlotação e condições subumanas a que são submetidos indivíduos que futuramente serão reintegrados à sociedade sem a devida ressocialização.
"A legislação brasileira é pautada pelos princípios da democracia e, portanto, não prevê que o indivíduo seja condenado a ser torturado ou submetido a um regime desumano. Mas é o que ocorre no nosso sistema penitenciário", afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Só em 2013, a OAB-GO vistoriou presídios e cadeias de Senador Canedo, Silvânia, Jataí, Orizona, Inhumas, Flores de Goiás, Formosa, semiaberto de Aparecida de Goiânia e do Centro de Internação de Menores da capital. Foram flagradas situações em que havia falta de devido atendimento médico, estrutura sanitária e reeducandos passando mais de 18 horas sem alimentação.
"É preciso cobrar do Estado a construção dos presídios já previstos para a região do Entorno de Brasília. A OAB-GO solicitou ao governo a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e isso foi feito para agilizar as providências necessárias e foi atendida, mas nossas vistorias não revelaram grandes avanços", afirma Tibúrcio.
As comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da OAB-GO farão vistorias nas cadeias de Santo Antônio do Descoberto e de Planaltina de Goiás no próximo dia 17 de outubro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
