A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público lamentar e repudiar as injúrias raciais sofridas por uma criança, na última quarta-feira (dia 16 de dezembro), durante torneio infantil Caldas Cup, realizado na cidade de Caldas Novas, Região Sul do Estado.
O suposto autor das ofensas contra a honra subjetiva do menino de 11 anos seria um técnico de futebol de time adversário, contra o qual foi lavrado um boletim de ocorrência. Durante a partida, segundo relato do pré-adolescente, em vídeo que circula pelas redes sociais, o técnico teria gritado palavras ofensivas à beira do gramado.
A OAB-GO repele atentados contra o direito de igualdade racial e se posiciona publicamente contra qualquer ato de teor discriminatório. Frisamos que a injúria racial não é mal-entendido: é crime tipificado no artigo 140 do Código Penal e, portanto, deve ser exemplarmente punida.
O uso de adjetivos racistas, inclusive, empregados para humilhar ou demonstrar inferioridade do indivíduo em virtude da raça, cor, religião ou etnia, caracteriza-se como crime de injúria qualificada.
Comportamentos como o do técnico, se comprovado após rigorosa apuração policial, não devem ser tolerados, pois apenas propagam e estimulam atos incompatíveis com a sociedade atual, com a igualdade e com o estado democrático de direito.
Amantes do futebol, atletas e dirigentes, da várzea às grandes ligas, somam-se atualmente em um louvável esforço global de combate ao racismo. Hoje, a OAB Goiás une-se a ele.
Frisamos ainda que toda forma de exposição de criança ou de adolescente que ocasione prejuízo (ou a sua iminência) é vedada pelo ordenamento jurídico, por tratar-se de menor, sem capacidade civil plena e, portanto, vulnerável. Razão pela qual a OAB orienta que o vídeo, humilhante e indigno da condição cidadã do garoto, não seja compartilhado.
Victor Gustavo Lobo Cortez Amado
Presidente da Comissão de Direito Desportivo
Maura Campos Domiciana
Presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial
Bárbara de Oliveira Cruvinel Faria
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
