A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instaurou procedimento no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) após divulgação pela imprensa de informações sobre a movimentação da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para desativação e remoção/transferências dos detentos do presídio de São Simão para outra unidade prisional do Estado, inclusive, sem o conhecimento do Juízo ou do Ministério Público local.
Veja aqui a portaria na íntegra
O presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, determinou a expedição de ofício ao Ministério Público e ao Juízo da Execução da Comarca de São Simão-GO, para que informem a comissão se procede a notícia da desativação do Presídio de São Simão-GO, remoção e/ou transferência dos detentos para outra unidade prisional do Estado e, caso positivo, se houve o devido controle de legalidade pelo Poder Judiciário, recomendando-se a suspensão das eventuais diligências administrativas (DGAP) correspondentes.
