A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, devido a suspensão momentânea da expedição de certidões de uso de solo para a abertura de empresas na Capital, pela Prefeitura de Goiânia, os registros e alterações de sociedades de advogados, com endereço de sede em Goiânia, estão suspensos.
Após a adesão da OAB-GO ao Portal do Empreendedor (Redesim), em maio deste ano, para a abertura de uma sociedade de advogados é preciso que, primeiro, haja a análise prévia da documentação pelo município, com as respectivas emissões de certidões de sua competência. Sem este trâmite, não é possível os registros de novas sociedades de advogados junto a Seccional Goiana da OAB.
Nossa Diretoria e representantes da Comissão de Sociedade de Advogados estão em contato com o Município de Goiânia para que se reestabeleça a emissão de certidões de uso do solo o quanto antes, sem que haja qualquer prejuízo para a advocacia.
Caso a solução pela Prefeitura de Goiânia tenha previsão de demora, a CSA estuda retomar, temporariamente, os trâmites de registros de sociedades com endereço na Capital por meio do sistema interno, sem interligação com os demais órgãos.
O registro e alterações de sociedades de advogados localizadas em outros municípios goianos seguem operando normalmente.
