Em defesa e atenção à advocacia dativa, a OAB-GO informa a retomada do calendário de pagamentos de advogados nomeados (ad hoc) para o exercício de direito de defesa. Mantendo o diálogo institucional, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SERINT) liberou, nesta sexta-feira (3 de março), R$ 1,4 milhão para os advogados dativos.
Desta forma, o pagamento da advocacia dativa volta a seguir a ordem cronológica da listagem gerada pelo sistema eletrônico, o Sistema de Honorários Dativos. O valor foi creditado diretamente em conta bancária, quitando débitos com 290 advogados.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, à frente das tratativas, comemorou a decisão: “Lutar pelo pagamento para a advocacia dativa é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania. Essa categoria profissional tem papel fundamental na garantia da assistência jurídica à população vulnerável e merece exercer seu mister com dignidade”.
Rafael Lara reforçou ainda o compromisso da Ordem advocacia dativa. “Esse é um compromisso de nossa gestão. Estamos corrigindo erros históricos e a dignidade dos advogados que, além de garantir o direito de defesa, honram a cidadania de milhares de pessoas de nosso Estado”, afirmou.
O secretário da Serint, Lucas Vergílio, também comentou sobre o repasse. “Temos nos esforçado para manter a regularidade desses pagamentos. Ganha a sociedade, o cidadão que depende desse serviço e também cumprimos o compromisso firmado com a advocacia goiana”, afirma. Ele ressalta que o repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem, conforme o decreto estadual nº 10.142/22.
“Com a advocacia forte, temos a democracia respeitada e a cidadania efetiva”, completou a procuradora-geral de Goiás, Juliana Prudente, que também participou das tratativas para regularização das transferências.
Novidade no pagamento
A Serint, em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), desenvolveu uma plataforma online para o advogado dativo anexar documentos e certidões. Dessa forma, não é mais necessário fazer o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual. A partir de agora, a ferramenta está disponível no Portal Expresso, que pode ser acessado pelo site (www.go.gov.br) ou pelo aplicativo no celular, disponível em plataformas Apple e Android.
