Em 2021, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o repasse de R$ 6,7 milhões a 1.504 advogados dativos, pela atuação em 18.549 processos judiciais. Os dados fazem parte do balanço divulgado nesta quinta-feira (30 de dezembro) pelo Governo de Goiás (veja quadro abaixo com mês a mês)
Na quarta-feira (29 de dezembro), o Estado liberou a quantia de R$ 500 mil, com referência a dezembro de 2021. Desde o início do ano, foram efetuadas 11 pagamento aos advogados e advogadas que prestam assistência jurídica, em diferentes comarcas, à população em situação de vulnerabilidade.
Os honorários referentes ao mês de dezembro, já creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 168 processos administrativos, o equivalente a 1.287 processos judiciais em que trabalharam 99 advogados.
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Entre as demandas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, entre outras.
Compromisso
Compromisso firmado pela gestão de Lúcio Flávio à frente da OAB-GO, a regularização dos repasses à advocacia dativa foi responsável, entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, pelo pagamento de R$ 8,4 milhões.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos em conformidade com a Lei nº 19.474/16, que determina o repasse integral de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos.
Lista
A ordem de pagamento é gerada por um sistema eletrônico, em que portadores de doenças graves e maiores de 60 anos têm prioridade.
A lista completa de beneficiários está disponível em Relação de Pagamento de Advogados Dativos 2021e passou a incluir, no mês passado, a data de autuação e o número dos processos.
Consulta
Para consultas processuais, o advogado pode acessar a página da OAB-GO (clique aqui) ou solicitar o extrato dos processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É preciso enviar nome completo, CPF e OAB.
Veja os pagamentoe e beneficiados durante o ano de 2021
Fevereiro: R$ 600 mil – 79 advogados – 1.923 processos judiciais
Março: R$ 600 mil – 153 advogados – 1.716 processos judiciais
Abril: R$ 550 mil – 130 advogados – 1.542 processos judiciais
Maio: R$ 800 mil – 203 advogados – 2.380 processos judiciais
Junho: R$ 500 mil – 104 advogados – 1.206 processos judiciais
Julho: R$ 650 mil – 154 advogados – 1.740 processos judiciais
Agosto: R$ 1 milhão – 223 advogados – 2.759 processos judiciais
Setembro: R$ 500 mil – 119 advogados – 1.410 processos judiciais
Outubro: R$ 400 mil – 92 advogados – 1.040 processos judiciais
Novembro: R$ 600 mil – 148 advogados – 1.546 processos judiciais
Dezembro: R$ 500 mil – 99 advogados – 1.287 processos judiciais
Valor total: R$ 6,7 milhões – 1.504 advogados – 18.549 processos judiciais
Fonte:Segov
