A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o processo de seleção para organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC).
O grupo visa debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, no que se refere aos assuntos listados no artigo 1º do Decreto nº 9.468, de 2018.
Segundo o advogado Juscimar Ribeiro, que representa a OAB-GO, o assento no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, objeto deste processo seletivo, “se destina a uma organização de pesquisa dedicado a projetos relacionados com o enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; e controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos público”.
“É muito importante e bem vinda essa iniciativa pois democratiza o acesso ao CTPCC, com a oportunidade de apresentação de projetos relevantes”, afirma a conselheira seccional Anna Carolina Miranda Bastos do Valle, também representante da OAB-GO no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
