A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o pagamento de R$ 700 mil para 261 advogados dativos. As ordens de pagamento foram encaminhadas à rede bancária nesta quinta-feira (28 de novembro), segundo informação da Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov).
O número corresponde a parcela de novembro de 424 processos abertos por 261 profissionais nas mais diversas áreas, como Direito Civil e de Família, entre os anos 2014 e 2016.
As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados.
O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos é um compromisso da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO, já possibilitou desde 2016 o repasse de quase R$ 24 milhões.
Repasse
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico.
Segundo dados da Coordenação de Honorários Dativos da Segov, existem mais de 4 mil advogados cadastrados no sistema para recebimento. Somente este ano, a atual gestão pagou R$ 6,2 milhões líquidos à Advocacia Dativa.
