A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Político e Eleitoral, informa que o TRE-GOdisponibiliza um canal de atendimento remoto ao cidadão – o Balcão Virtual.
A ferramenta permite o diálogo direto da Justiça Eleitoral de Goiás com advogados e partes de processos, assim como membros do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União e autoridades policiais atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição.
A medida está regulamentada pela Portaria nº 85 de 23/03/2021 e atende as diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 372 de 12/02/2021.
Atendimento
O Balcão Virtual da Secretaria do Tribunal funcionará em sala virtual que permanecerá aberta por meio de videoconferência para contato telepresencial durante o horário de atendimento ao público: de segunda a sexta, das 12:00 às 18:00 pelas Zonas Eleitorais e das 11:00 às 19:00, pela Sede do Tribunal.
Clique aqui para acessar o Balcão Virtual
O canal de atendimento não substitui o sistema Título Net para as demandas relativas às operações do cadastro eleitoral (alistamento, revisão, transferência ou regularização do título), sendo exclusivo para tirar dúvidas e obter orientações relativas a processos.
O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral, Wandir Allan, destaca que o Balcão Virtual também não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o seu uso para protocolo de qualquer petição.
