A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa a toda a advocacia o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás durante o recesso forense de 2023/2024. O recesso ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024.
A Central de Atendimento funcionará normalmente pelo telefone (62) 3216-7900 e eventuais sugestões poderão ser enviadas ao Tribunal de Justiça por meio do e-mail [email protected], fazendo referência a este procedimento administrativo.
O Poder Judiciário funcionará em regime de plantão de 24 horas, garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, sendo realizado, em regra, por meio virtual. Durante o período, atuarão 70 magistradas e magistrados, com atendimento no Órgão Especial, 2º grau, nas 12 Macrorregiões; Macrorregião 1 –custódia; central de custódia e Infância e Juventude. Também foram convocados oficiais de justiça ou servidoras e servidores. Os plantonistas atuarão semanalmente e não durante todo o recesso, em cumprimento a dispositivo do CNJ.
Infância e Juventude
Durante o recesso forense, as questões relacionadas à Infância e Juventude serão centralizadas em juízo especializado na comarca de Goiânia, com dois juízes escalados, sendo que audiências urgentes poderão ser realizadas durante o recesso forense e durante a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Civil.
Na comarca de Goiânia, todos os atendimentos relativos à autorização de viagem para crianças e adolescentes (nacional e internacional) nesse período serão realizadas no posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude na Rodoviária de Goiânia (Embarque Oeste), na Rua 44, nº 399, Setor Central, das 8 horas às 22 horas (segunda a sexta) e das 8 horas às 18 horas (sábado). Telefones para contato (62) 3213-2199 e (62) 3018-8702 (WhatsApp).
Atendimento ao público
O atendimento ao público externo de forma presencial durante o recesso forense ocorrerá apenas em caso de impossibilidade de atendimento virtual, na forma prevista no art. 2º da Resolução TJGO nº 209/2022. Segundo o decreto, o atendimento será realizado com uso de ferramentas tecnológicas, como o Balcão e o Gabinete Virtual, sendo que o agendamento poderá ser solicitado também pelo telefone (62) 3216-7900 – Central de Atendimento – Recesso Judiciário.
*Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO
