O elevador para portadores de necessidades especiais na sede administrativa da OAB-GO, no Setor Marista, na capital, já está funcionando. O benefício foi entregue oficialmente nesta quarta-feira (4). O elevador foi instalado ao lado da escada que dá acesso à entrada principal e atende a uma exigência da Lei Federal nº 10.098, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O Centro de Serviços da OAB-GO, localizado no Setor Sul, também na capital, já possui um elevador para pessoas com dificuldade de locomoção.
Para Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB-GO, a instituição faz mais do que cumprir uma previsão legal. "Ela está servindo de exemplo para que outras entidades, sejam privadas ou públicas, façam o mesmo, facilitando a locomoção do cadeirante", disse. O advogado Paulo Henrique Bernardes, presidente do Conselho Estadual de Trânsito, destaca que a grande maioria dos espaços públicos não se preocupa com aquele portador de necessidade especial. "A OAB-GO é uma entidade de grande representatividade e vai estimular outras instituições a fazer o mesmo".
O advogado Genival Nogueira afirma que há leis boas que protegem os deficientes, mas falta o cumprimento destas normas. "As leis não são aplicadas e não há punição para quem não as cumpre", disse. O advogado Diego Magalhães, que representa a OAB-GO no Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes do Estado, sugere que a Seccional crie uma comissão para cuidar dos interesses dos portadores de necessidades especiais e acompanhar os avanços obtidos neste setor. O presidente Miguel Cançado vai avaliar a questão junto ao Conselho Seccional.
