A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, impetrou mandado de segurança e conseguiu uma vitória importante para a advocacia, ao assegurar a suspensão de uma audiência na 6ª Vara Criminal de Goiânia. A decisão foi motivada pela necessidade de proteger a defesa de um acusado, após o advogado ter enfrentado uma emergência médica.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, a atuação da Ordem no caso reforça seu compromisso em proteger os direitos dos advogados e seus clientes. “O compromisso desta gestão com a defesa das prerrogativas não para. Neste caso, nosso esforço visou não apenas proteger o advogado, mas também garantir que o direito de defesa de seu cliente fosse plenamente preservado, com a presença de quem conhece em profundidade os detalhes do caso”, disse.
Sobre o caso
O advogado, que precisou passar por uma cirurgia de urgência, estava temporariamente incapacitado para conduzir o caso. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deferiu a segurança em liminar, destacando que, em respeito ao direito de defesa, é fundamental garantir a presença do advogado principal nas etapas mais críticas do processo. A medida assegura que o acusado seja defendido pelo advogado que conhece em profundidade os detalhes do caso.
