O Conselho Seccional da OAB-GO realizará sessão extraordinária às 8 horas do próximo dia 21 para formação de Lista Sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador destinada a advogado (a) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Treze advogados se inscreveram, mas somente onze ainda podem concorrer. (Clique aqui para ver a íntegra da Resolução 02/2013, sobre a realização da Audiência Pública para a formação da Lista Sêxtupla)
Dos treze advogados inscritos, cinco tiveram suas inscrições indeferidas. Destes, apenas três apresentaram recursos, que serão apreciados pelo Conselho Seccional no dia da votação e formação da Lista Sêxtupla. Daniel da Rocha Couto e Tênio do Prado não recorreram do indeferimento e, portanto, não concorrem mais à vaga de desembargador deixada pelo agora advogado Paulo Teles.
Somente os 40 conselheiros seccionais titulares votam. Cada um, aponta seis nomes entre os inscritos. Para ser eleito, o advogado deve contar com 50% dos votos mais um. Não havendo preenchimento de todas as seis vagas, o Conselho pode realizar mais três rodadas de votação, somando-se quatro no total.
Quinto
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro.
Inscritos para a Lista Sêxtupla:
Deferidos
Dalmy Alves de Faria
Guilherme Gutemberg Isac Pinto
Isaque Lustosa de Oliveira
João Batista Fagundes Filho
João Leandro Pompeu de Pina
Maria Tereza Pacheco Alencastro Veiga
Ovídio Inácio Ferreira Filho
Uarian Ferreira da Silva
Indeferidos – apresentaram recurso
Itamar de Lima
Nicomedes Domingos Borges
Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa
Indeferidos – não recorreram
Daniel da Rocha Couto
Tênio do Prado
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
