A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) firmou parceria com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para construção da Sala de Estado Maior e para a reforma nos parlatórios nas Unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O acordo foi firmado na manha desta terça-feira (3 de março), durante reunião na sede da DGAP.
O projeto será apresentado na sessão plenária do Conselho Seccional da OAB-GO, que acontece amanhã (quarta-feira), para o devido referendo dos conselheiros, ocasião em que os diretores da DGAP estarão presentes para esclarecer dúvidas.
Detalhes
De acordo com a parceria, a DGAP estaria oferecendo espaço no antigo cartório da Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada na parte administrativa desta Unidade, para as adaptações condizentes com a “Sala de Estado Maior”, enquanto a OAB participaria com os custos dos materiais para a construção, sendo que a mão de obra seria exercida, a princípio, pelos detentos do sistema prisional.
O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, presente na reunião, explica que a “Sala de Estado Maior” tem previsão no inciso V do art. 7º da Lei n. 8.906/1994, como prerrogativa do advogado em “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas”.
Quanto aos parlatórios – compartimento em que os internos conversam com advogados – do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a intenção da OAB-GO é a de reformula-los, começando pela Núcleo de Custódia, para que o advogado tenha condições dignas para o exercício profissional, comunicando-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, na forma do art. 7º, da Lei n. 8.906/1994.
Presença
Estiveram reunidos, pela OAB-GO: o diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, David Soares da Costa Júnior, a conselheira seccional Márcia Fabiana Lemes Póvoa; e o procurador de Prerrogativas, Frederico Manuel Sousa Álvares.
Pela DGAP: o coronel da Polícia Militar (PM) Wellington de Urzêda Mota; diretor-geral da DGAP, o coronel Agnaldo Augusto da Cruz; diretor-adjunto da DGAP, e engenheiros. Os participantes acertaram as tratativas finais acerca da parceria entre a OAB e a DGAP na construção da “Sala de Estado Maior”, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO, bem como na reforma dos parlatórios.
