Os vereadores de Goiânia Elias Vaz e Virmondes Cruvinel se reuniram na tarde desta quarta-feira (8) com o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, para debater pauta das tarifas de estacionamentos comerciais na capital. Eles entregaram a Tibúrcio a minuta de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loma) e solicitaram da Ordem um parecer jurídico sobre a legalidade da iniciativa.
Também participaram da reunião os presidentes das comissões de Direito do Consumidor, Rogério Rocha, e de Direito Imobiliário e Urbanístico, Rodrigo Guedes. Segundo Elias Vaz, autor da minuta que será apresentada à Câmara de Goiânia, estabelecimentos comerciais como shopping centers causam grande impacto de vizinhança ao induzir veículos a buscarem estacionamento nas ruas vizinhas.
A proposta defendida pelos vereadores é fazer emenda à Loma para ficar explícito que estabelecimentos comerciais como shoppings têm de oferecer uma reserva técnica de vagas gratuitas para minimizar esse impacto. “A OAB-GO tem toda a competência e legitimidade para avaliar esse projeto de emenda”, afirmou Vaz.
Tibúrcio encaminhou o projeto à Comissão de Direito Imobiliário e determinou que o parecer jurídico seja concluído no prazo de uma semana. “À primeira vista, a iniciativa parece muito interessante, mas temos de realizar um estudo aprofundado sobre o assunto. Não havendo ilegalidade, a Ordem vai defender essa pauta que é de interesse de toda a sociedade, já que seus efeitos não seriam restritos a shoppings, mas, por exemplo, a bancos e lojas de rua”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
