O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, parabenizou nesta quinta-feira (9) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, pela disposição em debater com a sociedade goiana o conteúdo de súmulas que serão apresentadas à Corte Especial na segunda-feira (13).
Segundo informação do TJ, colegiado presidido pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira elaborou as sugestões de súmulas. A comissão tem como membros o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e o juiz Reinaldo Alves Ferreira, representando o primeiro grau de jurisdição.
“Muito nos alegra que a OAB-GO, como legítima representante da advocacia e da sociedade, ao lado do Ministério Público, tenha sido convidada a opinar sobre o conteúdo das súmulas. Não poderíamos esperar medida diferente do presidente Leobino”, asseverou Lúcio Flavio.
“A OAB, por meio de seu presidente e do Conselho Seccional, se fará presente sim, às 10 horas da segunda-feira (13), e convida a toda advocacia para conhecer as propostas das súmulas e a dar suas contribuições democráticas com seus conteúdos”, complementa o presidente.
Em notícia divulgada no portal do TJ, o desembargador Amaral salientou que as propostas de súmula estão sendo apresentadas em total observância ao que preconizam o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Tribunal e que não será sugerida qualquer súmula que possa estar em descompasso com as decisões majoritárias dos tribunais superiores.
Segundo o magistrado, as súmulas servirão para a racionalização e a celeridade dos processos que envolvam questões ou teses absolutamente pacificadas pela Corte.
