Os diretores da Seccional goiana da Ordem dos Advogados reuniram-se, na manhã da última segunda-feira (16), com vários advogados e prefeitos de municípios para discutir o conteúdo da ação civil pública que a OAB-GO estuda ajuizar com o objetivo de consolidar a legitimidade de advogados terceirizados prestarem serviços profissionais ao poder público. A ação foi motivada por recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO) de estabelecer Termo de Ajustamento de Conduta que propõe às prefeituras a criação de procuradorias próprias e deixem de contratar escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos.
A petição foi redigida pela Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB-GO, presidida por Danilo Santos de Freitas e será avaliada pela assessoria jurídica da OAB-GO. Em seguida, será levada para referendo do Conselho Seccional, nesta quarta-feira (18), durante sessão plenária na sede da entidade.
"É muito importante o apoio da OAB-GO nesta ação. A Seccional está sempre presente defendendo o direito de seus inscritos e é legítima para postular em nome da categoria nessa questão", disse Davi Carlos Fagundes, presidente da União de Advogados, Contadores, Profissionais Liberais e Prestadores de Serviço ao Poder Público (UNADCON), que prestigiou a reunião.
Participaram do encontro o presidente da OAB-GO Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente, Henrique Tibúrcio Peña; o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin; a secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Prudente de Carvalho; o conselheiro seccional, Reginaldo Martins; o presidente da Associação Goiana de Municípios, Joaquim de Castro; entre advogados e prefeitos de municípios.
