A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB–GO, Chyntia Barcellos, encaminhou nesta terça-feira (28), ofício à Câmara dos Deputados contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). O projeto visa sustar a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
Estudo da comissão considera o projeto do deputado goiano discriminatório e atentatório à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade, princípios consagrados pela Carta Magna. "A pessoa é homossexual. Ela não faz opção, como a maioria de leigos insiste em afirmar", aponta Chyntia Barcellos.
"Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou definitivamente o termo da classificação de doença. Por isso, a data é comemorada internacionalmente como dia de combate à homofobia", afirma a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO. Ela ressalta que, acompanhando essas evoluções, os conselhos federais de Psicologia e Serviço Social baixaram resoluções proibindo psicólogos e assistentes sociais de discriminarem pessoas em razão de sua orientação sexual no exercício de suas profissões.
No documento, Chyntia lembra que, já em fevereiro de 1985, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a retirada da homossexualidade, referente aos desvios e transtornos sexuais, da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
