A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, assinaram, na manhã desta segunda-feira (15 de agosto) um Termo de Cooperação Técnica para prestação de atendimentos e orientações jurídicas às vítimas de violência doméstica, na 21ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A celebração da parceria foi realizada no auditório do TJGO, reunindo autoridades e profissionais que integram a rede de proteção à mulher.
Presente na cerimônia, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da iniciativa. ‘’Nos colocamos à disposição para o cumprimento da agenda de audiências e atos que se aproximam nesta semana. Temos a clareza que esta Semana atende ao preceito constitucional de especial proteção à família e a todos os integrantes do núcleo familiar’’.
‘’Sendo assim, a OAB-GO não medirá esforços para minimizar as agruras das mulheres expostas a esse tipo de violência. Por meio desta ação, estamos tornando as mulheres mais dignas e promovendo a Justiça contra toda e qualquer forma de opressão’’, completou Rafael Lara.
A presidente da CMA, Fabíola Ariadne Rodrigues, ressaltou como será a participação da Comissão. ‘’A CMA, através de suas membras, fará os atendimentos e orientações jurídicas de forma gratuita (pro bono) em todas as escolas do projeto’’, explicou.
Também participaram do ato, a secretária-adjunta, Fernanda Terra; a conselheira seccional, Larissa Junqueira Reis Bareato; e a advogada Antônia Chaveiro.
TJGO
Dados da OMS apontam que 90% dos casos de feminicídio são praticados pelos parceiros das vítimas e que o Brasil está entre os dez países com mais registros desse tipo de crime. Em Goiás, foram registrados em 2021 37.583 casos de violência contra a mulher, o que resulta em uma média diária de 103 casos.A cooperação entre órgãos visa justamente, unir esforços, para o enfretamento destes números alarmantes. Missão esta, ressaltada pelo presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França. ‘’A sociedade não pode se conformar com a violência contra as mulheres, uma prática tão maléfica que precisa ser amplamente combatida’’, pontuou.
A Coordenadora da Mulher do TJGO, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis citou que, na última edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, em março, foram realizadas mais de 300 audiências, proferidas cerca de 160 sentenças e 1.200 despachos.
“Além de garantir uma concentração de esforços em prol da celeridade, o evento visa tornar a Lei Maria da Penha mais conhecida: apesar de ser uma lei de nome muito popular, as pessoas não conhecem seu conteúdo. A violência contra a mulher vai além da física, abrange o psicológico, a moral, os danos ao patrimônio. É preciso identificar os sinais de que a mulher está em risco”, disse a desembargadora.
